Questão 2476077

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2476077

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Verdejante

Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas:

I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público.

II. A taxa, quando é cobrada em razão do exercício do poder de polícia, se chama tarifa.

III. As taxas em razão da prestação de serviço público são classificadas em dois tipos: a tarifada e a tarifária.

Assinale: