Questão 247598

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 247598

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira, Composição e Competências

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de dezoito membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa B:
O mandato dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público é de três anos, admitida uma recondução.
Alternativa C:
Dentre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, estão dois juízes, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
Alternativa E:
Compõem o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.