Questão
ID 2475921Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Unidade de Pronto Atendimento Centro-Sul
Na Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde), a saúde é expressa como um direito fundamental do ser humano.
Esse direito deve ser assegurado pelo Estado por meio de qual condição?