Questão 2475731

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2475731

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode

Alternativa A:
cobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Alternativa B:
cobrar Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens imóveis.
Alternativa C:
criar, por meio de seu poder legislativo, Tribunais, Conselhos e Órgãos de Contas Municipais, estabelecendo-lhes competência.
Alternativa D:
prever, por meio de plano diretor, impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.