Questão 2475719

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

o uso comum dos bens públicos deve ter gratuidade garantida.

os bens públicos dominicais são inalienáveis.