Questão 2475716 de Direito Constitucional - UFG 2018

Questão

ID 2475716

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

O gráfico a seguir apresenta o percentual médio de gasto em políticas selecionadas sobre o gasto total, para os anos de 2002 a 2009, por parte dos municípios brasileiros.

ARRETCHE, Marta. (Coord.). Capacidades administrativas dos municípios brasileiros para a política habitacional. Brasília: Ministério das Cidades/Centro de Estudos da Metrópole-USP, 2012. p. 76.

Com base na interpretação do gráfico e nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios

Alternativa A:
estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
estão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita orçamentária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
devem aplicar o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, mas o gráfico é inconclusivo a esse respeito.

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Questão 2475716

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