Questão 2475403

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2475403

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Irretroatividade (Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos.
Alternativa B:
O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas.
Alternativa C:
O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança.
Alternativa D:
O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.
Alternativa E:
O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição.