Questão
ID 2475339Disciplina: Nutrição
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí
O controle social realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE) é exercido por meio de competências previstas no art. 19 da Lei n.º 11.947/ 2009 e em atribuições dispostas no art. 35 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013. Entre essas atribuições está: