Questão 2475163

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2475163

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Às famílias é permitido aplicar castigos físicos aos filhos, como parte do processo educativo.
Alternativa B:
É dever da escola assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas.
Alternativa C:
No processo educacional, serão respeitados os valores culturais do grupo majoritário, em detrimento do contexto social da criança.
Alternativa D:
Os responsáveis legais têm a obrigação de matricular a criança ou o adolescente na escola, desde que seja próxima à sua residência.
Alternativa E:
É dever do Estado ofertar o ensino regular noturno para as crianças que trabalham durante o dia.