Questão 2475020

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2475020

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reúne‐se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.
Alternativa C:
Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.
Alternativa D:
Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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