Questão
ID 2474914Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal, são chamadas contribuições profissionais ou corporativas. Os conselhos de fiscalização profissional são ________________ que fiscalizam o exercício de profissões regulamentadas, conforme as respectivas leis específicas. As contribuições devidas a tais conselhos são chamadas anuidades, ___________________.