Questão 247490

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 247490

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF), Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Ao membro do Ministério Público deve ser assegurada, dentre outras, a garantia de

Alternativa A:
vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por meio de processo administrativo ou judicial regular em que seja assegurada a ampla defesa.
Alternativa B:
vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão definitiva do Conselho Nacional do Ministério Público ou por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.