Questão 2474890

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2474890

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sobre lançamento, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado trimestralmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerramento do trimestre anterior.
Alternativa B:
A alteração do lançamento decorrente de modificação durante o exercício será procedida a partir do exercício anterior.
Alternativa C:
O lançamento será feito em nome sob o qual estiver o imóvel no Cadastro Imobiliário.
Alternativa D:
Em se tratando de co-proprietário, constarão na ficha de cadastro os nomes de, no máximo, cinco co-proprietários, sendo o conhecimento emitido em nome de dois deles, com a designação de “outros” para os demais.