Questão
ID 2474877Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:
I. O sistema tributário nacional é regido nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições, em leis estaduais e em leis municipais.
II. Os tributos são somente impostos e contribuições de melhoria.