Questão 2474871

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2474871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas são de competência do Senado Federal.
Alternativa B:
A criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública federal são de competência do Senado Federal.
Alternativa C:
Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é competência do Congresso Nacional.
Alternativa D:
A extinção de funções ou cargos públicos vagos é de competência privativa do Presidente da República, exercida por meio de decreto.