Questão
ID 247473Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa