Questão 24747

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 24747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, receita ou faturamento e lucro das empresas, conforme o art. 195 da CF, têm como finalidade:

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