Questão 2474697 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - AMAUC 2026

Questão

ID 2474697

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Responsabilidade Fiscal (Princípio)

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Em determinado município, a administração identificou que, nos últimos exercícios, houve crescimento contínuo das despesas correntes, especialmente com pessoal e custeio, sem o correspondente aumento das receitas. Diante desse cenário, o gestor público decidiu adotar medidas para reequilibrar as contas públicas, observando os princípios da gestão pública e as normas de responsabilidade fiscal.

Considerando as noções básicas de gestão pública e fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A gestão fiscal responsável exige planejamento, transparência, controle e equilíbrio entre receitas e despesas, visando à sustentabilidade das contas públicas.
Alternativa B:
O princípio da eficiência autoriza o gestor a desconsiderar limites legais de despesa, desde que os serviços públicos sejam ampliados.
Alternativa C:
O controle das finanças públicas é atribuição exclusiva do Poder Executivo, não cabendo atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Alternativa D:
A elevação das despesas correntes é permitida, desde que haja autorização do chefe do Poder Executivo, independentemente da previsão orçamentária.
Alternativa E:
A responsabilidade fiscal restringe-se à fase de execução do orçamento, não alcançando o planejamento e a elaboração das leis orçamentárias.

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Questão 2474697

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