Questão 247469 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 247469

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Pégaso da Silva é Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2002. Em virtude de reconhecidos serviços prestados à comunidade, especialmente no combate ao crime organizado, foi convidado pelo Governador do Estado para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública. Nesse caso, de acordo com as disposições constitucionais, é correto afirmar que Pégaso

Alternativa A:
pode ocupar o cargo de Secretário, desde que haja compatibilidade de horários entre as funções de Promotor de Justiça e de Secretário de Segurança Pública.
Alternativa B:
não pode exercer o cargo de Secretário, salvo se comprovar o exercício de atividade político-partidária.
Alternativa C:
pode ocupar o cargo de Secretário, desde que seja feita requisição perante o Procurador-Geral de Justiça, o qual deve ratificar o pedido.
Alternativa D:
não pode exercer o cargo de Secretário, pois, enquanto Promotor de Justiça, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Alternativa E:
pode ocupar o cargo de Secretário, independentemente de qualquer requisito, pois é livre o exercício do trabalho, ofício ou profissão.

Estatísticas Cadernos

Questão 247469

Continue estudando na plataforma