Questão 2474653 de Legislação Federal - AMAUC 2026

Questão

ID 2474653

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, Que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária, Estabelece o Medicamento Genérico, Dispõe sobre a Utilização de Nomes Genéricos em Produtos Farmacêuticos e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

A regulamentação de medicamentos genéricos e o controle de substâncias especiais visam garantir a qualidade e prevenir o uso indevido de fármacos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os medicamentos da lista "C1" de controle especial podem ser dispensados com uma validade de receita de até um ano em todo o território nacional.
Alternativa B:
A substituição de um medicamento similar pelo genérico é automática e não exige qualquer tipo de verificação técnica por parte do farmacêutico.
Alternativa C:
O medicamento genérico é identificado pela logomarca composta por uma letra "G" azul sobre um fundo branco, sem o nome do princípio ativo.
Alternativa D:
A notificação de receita tipo "A", de cor amarela, é utilizada para a prescrição de substâncias psicotrópicas anoréticas de uso controlado.
Alternativa E:
A intercambialidade entre o medicamento genérico e o seu respectivo medicamento de referência é assegurada por testes de bioequivalência e equivalência farmacêutica.

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Questão 2474653

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