Questão 2474519

A referida lei determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica e a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola.

Essa lei determina que é dever da União assumir o transporte escolar dos alunos.

A referida lei assegura vaga na escola pública de educação infantil mais próxima da sua residência a toda a criança a partir do dia em que completar três anos de idade.

Essa lei assegura padrão máximo de qualidade de ensino, definido como a variedade e quantidade máxima de elementos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem.

Essa lei tem como princípio o singularismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.