Questão 247450

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 247450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.

Alternativa A:
O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública.
Alternativa B:
Decretado o estado de sítio, o Presidente da República deve submeter o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá.
Alternativa C:
Para que seja decretado o estado de sítio, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
Na hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.
Alternativa E:
Na vigência do estado de sítio, admite-se a incomunicabilidade do preso.