Questão
ID 2474358Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
Em relação a Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo.
I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?