Questão 2474238

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2474238

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Assinale a alternativa contendo a descrição da anulação do ato administrativo.

Alternativa A:
É a configuração de invalidação do ato por culpa do favorecido, já que ele inadimpliu condições que deveria sustentar.
Alternativa B:
É o desfazimento de ato ilegal.
Alternativa C:
Ocorre com a mudança das normas jurídicas, contudo por meio de um novo ato que se opõe ao ato anterior.
Alternativa D:
Advém quando o ato está fundamentado em uma lei e uma lei superveniente abole a lei antecedente.
Alternativa E:
É a extinção de ato válido, porém que deixou de ser conveniente e oportuno.