Questão 2474180

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2474180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

(L8666consol (planalto.gov.br))

Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.

Alternativa A:
Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Alternativa B:
Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa C:
Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Alternativa D:
Serviço - toda atividade destinada a executar os trabalhos das obras públicas com prazos estabelecidos.
Alternativa E:
Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

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