Questão
ID 2474152Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1980) a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assim sendo, o direito à liberdade, estão incluídos diversos aspectos, EXCETO.