Questão 2474037

A consolidação e o aprimoramento da atenção básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requerem um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular. Um pressuposto importante da educação permanente é o planejamento/programação educativa descendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho, identificam-se os nós críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão, possibilitando a construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a singularidade dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do cuidado e dos serviços de saúde.

Dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde no Brasil, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Do ponto de vista das responsabilidades individuais e coletivas dos profissionais do Nasf, algumas considerações devem ser feitas, as metas a serem estipuladas para os profissionais do Nasf dependem da capacidade do profissional apoiador de articular e trabalhar em conjunto com as equipes de Saúde da Família. Como as equipes do Nasf terão dois focos de responsabilidade, população e equipe, suas metas de trabalho deverão conter indicadores de resultado para a população, mas também indicadores de resultado da sua ação na equipe.

A principal diretriz da Política Nacional de Saúde Mental, inspirada na reforma psiquiátrica brasileira, consiste na redução gradual e planejada de leitos em hospitais psiquiátricos, priorizando concomitantemente a implantação de serviços e ações de saúde mental de base comunitária, capazes de atender com resolubilidade os pacientes que necessitem de atenção. Dentro dessa perspectiva, a família é requisitada a se responsabilizar como espaço do provimento de cuidado passando a ser concebida cuidadora de seu familiar em sofrimento psíquico.

Uma das competências do ministério da saúde é apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, dentre os idosos independentes, existem aqueles com grande potencial para desenvolver fragilidade. Esse grupo requer menor atenção dos serviços de saúde, mas deve ter acompanhamento regulares do seu estado funcional. Essa condição de independente, mas com risco de fragilização, é determinada pela presença de dificuldades na realização das Atividades Instrumentais de Vida Diária.