Questão 2474035

Existem situações em que os cuidados de saúde mental na Atenção Básica ganham relevo, apesar de raramente serem motivados por uma demanda do usuário. Uma delas são os chamados transtornos mentais graves e persistentes, que incluem a esquizofrenia e as psicoses afetivas (transtorno bipolar do humor), por causarem grande comprometimento a qualidade de vida do indivíduo, necessitam de ações específicas. Por isso, a internação precisa ser considerada como recurso necessário no quadro de transtornos graves e persistentes. Devendo ser incluída como instrumento do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Devendo também ser realizada prioritariamente em hospitais e não nos Caps.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF), vertente brasileira da APS, caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema de saúde constitucionalmente fundado no direito à saúde e na equidade do cuidado e, além disso, hierarquizado e regionalizado, como é o caso do SUS. Assim é que, dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações da APS no Brasil, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A integralidade pode ser considerada a principal diretriz a ser praticada pelos NASF. Ela pode ser compreendida em três sentidos: a abordagem do indivíduo em sofrimento, as práticas de saúde organizadas a partir reabilitação e cura; e a organização do sistema de saúde de forma a garantir o acesso às redes de atenção, conforme as necessidades de sua população.

O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais. Mas, apesar de não serem pequenos hospitais, os CAPS necessitam de recursos e equipamentos de maior monta por acolherem pacientes mais graves.

Para a Política de Humanização do Sistema Único de Saúde, o Projeto Terapêutico Singular é composto por quatro momentos: o Diagnóstico, a Definição de metas, a Divisão de responsabilidades, e a Reavaliação.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde.