Questão 247402 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 247402

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Marcos é Policial Militar no Estado de Pernambuco e foi indagado, por seu cunhado Pedro (Guarda Municipal) e sua irmã Silvia (Policial Civil), por qual motivo não é sindicalizado e não participa de greve. Diante dessa indagação e observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, Marcos deve responder corretamente que

Alternativa A:
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e servidores, urbanos ou rurais, civis ou militares decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender.
Alternativa B:
é livre a sindicalização e o exercício do direito de greve ao Guarda Municipal, mas não ao militar.
Alternativa C:
o exercício do direito de greve é permitido aos Policiais Civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, excetuando-se apenas os militares.
Alternativa D:
ao militar são proibidas a sindicalização e, também, a greve.
Alternativa E:
embora assegurada ao militar a sindicalização, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Questão 247402

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