Questão 2473911

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2473911

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Referente a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. É competência da União:

Alternativa A:
Proporcionar o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
Alternativa B:
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
Alternativa C:
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa D:
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
Alternativa E:
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.