Questão
ID 247374Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Pernambuco
Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem emenda à Constituição:
( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;
( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;
( ) o Procurador-Geral da República.