Questão
ID 2473731Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 8.690/2016 - Dispõe sobre a Gestão das Consignações em Folha de Pagamento no Âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
De acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 8.690, de 11 de março de 2016 quais itens são considerados descontos na folha de pagamento de servidores públicos?
I - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público.
II - Contribuição para o regime geral de previdência social.
III - Obrigações decorrentes de lei ou de decisão judicial.
IV - Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
V - O valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor