Questão 2473717

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2473717

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:

Alternativa A:
As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
Alternativa B:
Bens públicos podem ser classificados, conforme o Código Civil, como comuns, especiais, prioritários e dominicais.
Alternativa C:
O prédio destinado para uso exclusivo de uma Escola de Educação Básica é considerado um bem público comum.
Alternativa D:
Todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.
Alternativa E:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.