Questão
ID 247364Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização