Questão 2473575

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2473575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os indivíduos. Com relação à matrícula, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Embora tenha períodos específicos de matricula em cada Unidade Educativa, a criança pode ser matriculada na escola durante o ano todo. Mesmo quem mudou de cidade, no meio do ano, pode fazer a matrícula do seu filho.
Alternativa B:
A matrícula é um procedimento padrão pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição.
Alternativa C:
Certidão de nascimento e comprovante de residência são documentos necessários para se efetivar a matrícula;
Alternativa D:
Não é obrigatória a matrícula de crianças com 4 e 5 anos de idade completados até 31 de março do ano em curso.
Alternativa E:
A matrícula celebra um pacto entre a família e a escola.

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