Questão
ID 2473527Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Sergipe
No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens a seguir.
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, assim como as entidades privadas que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades públicas, tenham acesso a essas informações.