Questão
ID 2473500Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Jurisprudência
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Sergipe
No que concerne ao SUS, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição médica, salvo em hipóteses de excepcional interesse público.