Questão
ID 2473430Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Sergipe
Considerando o Decreto n.o 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.o 3.268/1957, julgue os itens de 117 a 120.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina