Questão
ID 2473316Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Suspeição do Processo Administrativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Sergipe
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue os itens de 61 a 69.
Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente e deverá, também, abster-se de atuar.