Questão
ID 2472935Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa.
II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial.