Questão 2472916

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.