Questão 2472901

são as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.

além de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.

contemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora.

é o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.

devem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.