Questão 2472891

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2472891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal admite expressamente o sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade em abstrato.
Alternativa B:
O exercício pelo Poder Judiciário do controle preventivo de constitucionalidade se dá de forma excepcional, por meio da impetração de mandado de segurança, do qual detêm a legitimidade apenas os parlamentares.
Alternativa C:
O chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade.
Alternativa D:
O controle preventivo de constitucionalidade torna inviável posterior controle repressivo.
Alternativa E:
O exercício pelo Poder Legislativo do controle preventivo de constitucionalidade ocorre exclusivamente pelas comissões de constituição e justiça.