Questão 2472859

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2472859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Imperfeitos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que

Alternativa A:
o ato imperfeito não é válido e nem eficaz.
Alternativa B:
o ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.
Alternativa C:
o ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.
Alternativa D:
os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
Alternativa E:
o ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.