Questão 2472793

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2472793

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se

Alternativa A:
para desempenhar missão de caráter permanente no interesse da Câmara.
Alternativa B:
para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a trinta dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término deste prazo.
Alternativa C:
por moléstia devidamente comprovada.
Alternativa D:
por qualquer motivo mediante requerimento fundamentado dirigido ao Plenário da Câmara.
Alternativa E:
para conclusão de estudo em nível de pós-graduação, com manutenção da terça parte de seus vencimentos.