Questão 2472785

Direito Civil · 2020

Questão

ID 2472785

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Sobre o direito de laje, é correto afirmar que

Alternativa A:
o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.
Alternativa B:
a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.
Alternativa C:
o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Alternativa D:
compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
Alternativa E:
o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.