Questão 2472781

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2472781

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Força Normativa dos Princípios

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os princípios existentes no regime jurídico administrativo, é corretor afirmar:

Alternativa A:
no Direito Administrativo pátrio não são admitidos princípios implícitos.
Alternativa B:
os princípios mínimos de Direito Administrativo são aplicáveis à Administração Direta e à Indireta, exceto quando exploradora de atividade econômica.
Alternativa C:
o princípio da supremacia determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular.
Alternativa D:
o princípio da legalidade é da essência de qualquer Estado ou sociedade juridicamente organizada.
Alternativa E:
o princípio da isonomia estabelece que a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade.

Estatísticas Cadernos

Questão 2472781

Continue estudando na plataforma