Questão 2472769

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2472769

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.
Alternativa B:
taxas são decorrentes de obras públicas específicas.
Alternativa C:
contribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.
Alternativa D:
os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa E:
cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.