Questão 2472761

Direito Civil · 2020

Questão

ID 2472761

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Locatário

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Com relação à locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que

Alternativa A:
havendo mais de um locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles, salvo estipulação contratual em contrário.
Alternativa B:
as garantias da locação se estendem até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, sendo vedada a disposição contratual em contrário.
Alternativa C:
o locador não pode exigir novo fiador caso este entre em recuperação judicial.
Alternativa D:
é nula a disposição contratual que estabelece que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário não serão indenizadas.
Alternativa E:
é livre a convenção do valor do aluguel, podendo este ser vinculado à variação do salário-mínimo.