Questão 2472758

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2472758

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Compete aos Municípios, entre outros,

Alternativa A:
proteger a infância e a juventude, as pessoas com deficiência, e promover a integração entre estes.
Alternativa B:
mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes que tenham interesse comum.
Alternativa C:
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa D:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas, mas publicando os balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa E:
criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação federal.